Descubra todo o passo a passo do que você deve fazer agora que o auxilio mãe solteira foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei conhecido como “Auxílio Mãe Solteira” (PL nº 2099/2020) propõe a concessão de um benefício mensal de R$ 1.200 para mães solteiras que sustentam seus lares. Apesar de já ter sido aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, a proposta ainda está em tramitação e precisa passar por outras etapas, incluindo análises em diferentes comissões, votação no Senado e, posteriormente, a sanção do presidente, para que possa ser oficialmente implementada.
O que significa dizer que o projeto foi aprovado?
Quando se afirma que o projeto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, isso indica que ele passou por uma avaliação inicial e foi considerado relevante para avançar às próximas fases do processo legislativo. No entanto, isso não quer dizer que o benefício já esteja disponível ou que a sua implementação seja iminente.
Quais são os próximos passos?
- Análise em outras comissões:
O projeto precisa ser avaliado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça, além de Finanças e Tributação. - Votação no plenário da Câmara:
Após a aprovação nas comissões, o texto será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados. - Tramitação no Senado:
Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde também passará por análise e votação. - Sanção presidencial:
Por fim, se aprovado pelo Senado, o projeto será enviado ao presidente da República para sanção, tornando-se uma lei e podendo ser colocado em prática.
O que as mães solteiras podem fazer neste momento?
- Acompanhar as notícias:
É importante ficar atento às informações sobre o andamento do projeto para saber quando ele poderá ser implementado. - Realizar cadastro no CadÚnico:
Se ainda não estiver inscrita, a mãe solteira deve fazer o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é essencial para ter acesso a benefícios sociais. - Consultar outros benefícios:
Enquanto aguarda a possível aprovação do Auxílio Mãe Solteira, é recomendável verificar se há direito a outros programas, como o Bolsa Família.
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Observação:
Embora o Auxílio Mãe Solteira seja um benefício distinto do Bolsa Família, mães que atualmente recebem esse benefício podem optar pelo novo auxílio, caso ele seja mais vantajoso para a sua situação.
